Objetivo
O objetivo deste documento é descrever as regras para uso correto dos certificados e símbolos de certificação do ONC CERTIFICAÇÃO em atendimento aos requisitos normativos.
Campo de Aplicação
Este documento se aplica a todo o pessoal do ONC CERTIFICAÇÃO envolvido nas atividades de certificação de sistemas de gestão.
Responsabilidade
A responsabilidade pela elaboração, implementação e revisão e garantia do uso e aplicação deste documento é do Gerente Geral do ONC CERTIFICAÇÃO.
Documentos de referência
ABNT NBR ISO/IEC 17021-1:2016 Avaliação da conformidade – Requisitos para organismos que fornecem auditoria e certificação de sistemas de gestão.
Regras
O ONC CERTIFICAÇÃO possui regras para gerir qualquer marca de certificação de sistema de gestão que ela autorize os clientes certificados a usar. Estas regras asseguram, entre outros aspectos, a rastreabilidade ao ONC CERTIFICAÇÃO.
Não deve existir ambiguidade na marca ou no texto que a acompanha, em relação ao que foi certificado e à qual o ONC CERTIFICAÇÃO concedeu a certificação.
A Marca ONC CERTIFICAÇÃO de Sistema de Gestão Certificado não deve ser usada em um produto nem na embalagem (primária ou secundária) do produto nem de qualquer outra maneira que possa ser interpretada como denotando conformidade do produto. Na embalagem poderá haver apenas a declaração.
A organização deverá encaminhar ao ONC CERTIFICAÇÃO, o material a ser divulgado referente à certificação de sistemas de gestão, para autorização, antes de sua divulgação para impressão em gráfica, distribuição ou publicação em meios de comunicação tais como internet, folhetos ou propaganda, ou outros documentos.
Se o ONC CERTIFICAÇÃO autorizar o direito de uso de uma logomarca para indicar a certificação de um sistema de gestão, a organização pode usar esta logomarca especificada somente conforme autorizado pelo ONC CERTIFICAÇÃO. Esta logomarca não poderá ser usada em um produto, ou de modo a poder ser interpretado como denotando conformidade do produto.
O ONC CERTIFICAÇÃO não permite que sua Marca de Sistema de Gestão Certificado seja aplicada a relatórios de laboratórios referentes a ensaio, calibração ou inspeção ou certificados.
O ONC CERTIFICAÇÃO possui as seguintes regras para gerir o uso de qualquer declaração, na embalagem ou nas informações que acompanham o produto, que o cliente certificado possui um sistema de gestão certificado:
– A declaração não pode inferir que o produto, processo ou serviço seja certificado.
– A declaração deverá incluir referência aos três itens abaixo:
– Identificação (ex. marca ou nome) do cliente certificado;
– O tipo de sistema de gestão (ex. qualidade, ambiental, saúde e segurança) e a norma aplicável;
– Identificação do ONC CERTIFICAÇÃO.
A tabela abaixo provê um resumo referente ao uso da Marca de Sistema de Gestão Certificado ou declaração para indicar quando um produto/serviço foi feito ou realizado sob um sistema de gestão certificado:
No produto, incluindo rótulos e placas de identificação (*a).
Na embalagem (*b) ou nas informações que acompanham o produto.
Uso da Marca (*c)
Não permitido
Não permitido
Uso da declaração (*d)
Não permitido
Não permitido
a) Pode ser o próprio produto tangível ou um produto em uma embalagem individual, caixa, etc. No caso de atividades de ensaio/análise, pode ser um relatório de ensaio/análise.
b) É considerado produto e não embalagem se, ao ser removido, o produto se desintegre ou se danifique.
c) Aplica-se para a marca apresentada em uma forma específica. Uma declaração somente em palavras não constitui uma marca. Tal declaração deve ser verdadeira e não induzir a erro.
d) A declaração pode ser uma afirmação declarando que “(Este produto) foi fabricado em uma organização cujo sistema de gestão é certificado e está em conformidade com a norma de referência.
e) É permitido o uso de símbolos ou logomarcas em panfletos e material publicitário. A organização deverá ter atenção adequada, para a não utilização da certificação de sistemas de gestão de maneira a prejudicar a imagem do ONC CERTIFICAÇÃO com declarações indevidas ou não autorizadas.
Obs.: Embalagem do produto é considerada aquela que pode ser removida sem que o produto seja desintegrado ou danificado. Informações que acompanham o produto são consideradas como disponíveis separadamente ou facilmente destacadas. Rótulos ou placas de identificação são consideradas parte do produto.
O ONC CERTIFICAÇÃO, através deste procedimento que é parte integrante do Contrato de Prestação de Serviços de Auditoria, determina que o cliente certificado:
a) Atenda aos requisitos do O ONC CERTIFICAÇÃO ao fazer referência à sua condição de certificação nos meios de comunicação, como internet, folhetos ou propaganda, ou outros documentos;
b) Não faça ou permita qualquer declaração que induza a erro em relação à sua certificação;
c) Não use ou permita o uso de um documento de certificação ou de qualquer parte dele, de maneira que induza a erro;
d) Em caso de suspensão ou cancelamento da sua certificação, interrompa o uso de todo material publicitário que faça referência à certificação;
e) Atualize o uso do certificado quando o escopo da certificação tiver sido reduzido;
f) Não permita que a referência à certificação de seu sistema de gestão seja usada de tal forma que implique que o ONC CERTIFICAÇÃO certifique um produto (incluindo serviço) ou processo;
g) Não induza ao entendimento de que a certificação se aplica a atividades e locais fora do escopo de certificação,
h) Não use sua certificação de tal maneira que possa comprometer a reputação do ONC CERTIFICAÇÃO.
O ONC CERTIFICAÇÃO verifica constantemente o uso do seu certificado e marcas de certificação de maneira indireta e de maneira de direta durante a realização das suas auditorias.
Marcas de Sistema de Gestão Certificado
O tamanho mínimo para apresentação das Marcas de Sistema de Gestão Certificado, deve manter a resolução e perfeita legibilidade nas mídias eletrônicas e impressas.
As tonalidades das cores das Marcas de Sistema de Gestão Certificado deverão ser mantidas ou deverão ser aplicadas em uma cor única.
O ONC CERTIFICAÇÃO deverá fornecer às organizações que possuem o Certificado de Sistemas de Gestão, por meio eletrônico, um modelo da Marca aplicável.
Caso o certificado da organização seja acreditado, serão aplicadas as regras específicas do acreditador.
Marcas de acreditação e MLA do IAF
A marca de acreditação assim como a marca MLA do IAF são de uso exclusivo dos Organismo de Certificação acreditados.
Desde que acreditado, o ONC CERTIFICAÇÃO poderá autorizar a reprodução legível do certificado, ou declaração fornecida aos seus clientes com o símbolo de acreditação, resultado da realização de serviço acreditado, para fins de divulgação em material publicitário, desde que a publicidade seja referente ao escopo da acreditação.
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